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Proposição: RC 121 1997
   
Proponente: Alcides Vicini
Situação: Solucionado(a) em 19/08/1997
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 00000.00.00/00-0
Assunto:
 INCLUSÃO MATÉRIA ART 63
Ementa:
 REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI 143/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas